Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 309

Noções de Direito Administrativo / Parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil

As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):

A ) estão dispensadas de elaborar as demonstrações contábeis.

B ) podem firmar termos de parceria com o Estado, não sujeitos à Lei de Licitações.

C ) não estão sujeitas à prestação de contas de gastos de dinheiro público.

D ) estão isentas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

E ) estão impedidas de remunerar seus dirigentes, mesmo que atuem efetivamente na gestão executiva, sob pena de perder os benefícios fiscais que gozam.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - CIêNCIAS CONTáBEIS / MPE/PE / 2012 / FCC