Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) na desapropriação indireta, os juros compensatórios
são devidos desde a antecipada imissão na posse, e
na desapropriação direta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

B ) a incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.

C ) os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre
o valor da indenização e não corrigidos monetariamente.

D ) nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos
juros compensatórios e moratórios, devidamente
corrigidas.

E ) os honorários de advogado em desapropriação direta e indireta são calculados sobre a diferença entre
a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 116

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade