Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 149

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Regime das parcerias público-privadas

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a
alternativa correta.

A ) Comportam duas modalidades: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

B ) Trata-se de uma nova modalidade de concessão
especial de serviços públicos existente apenas no
Brasil.

C ) É vedada a celebração de contrato cujo valor seja
inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

D ) O contrato poderá contemplar como objeto único o
fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

E ) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por
ordem bancária, sendo vedada a cessão de créditos
não tributários.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP