Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 203

Direito Civil / Do direito das coisas / Da aquisição da propriedade imóvel e móvel

No que se refere às súmulas dos Tribunais Superiores
sobre o tema usucapião, é correto afirmar que

A ) o direito de uso de linha telefônica não pode ser
adquirido por usucapião.

B ) o possuidor deve ser citado pessoalmente para
a ação de usucapião.

C ) não existe suspensão ou interrupção da prescrição
para contagem de tempo necessário para aquisição
do imóvel por usucapião.

D ) o confinante certo deve ser citado por meio de seu
advogado para a ação de usucapião.

E ) a presença da União ou de qualquer de seus entes
na ação de usucapião especial afasta a competência
do foro da situação do imóvel.

Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP