Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

B ) no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o
domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se
achar-se nas respectivas circunscrições.

C ) a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório
competente, que não poderá ultrapassar o prazo de
30 (trinta) dias.

D ) na aquisição por usucapião, em regra não se admite
que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus
antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito
temporal.

E ) a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Sertãozinho/SP / 2016 / VUNESP

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 204

Direito Civil / Do direito das coisas / Da aquisição da propriedade imóvel e móvel