Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 267

Direito Civil / Do direito de família / Do regime de comunhão universal

André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

A ) necessita do consentimento dela para propor qualquer ação, independentemente do seu objeto.

B ) não necessita do consentimento dela para propor
nenhuma ação, independentemente do seu objeto.

C ) necessita do consentimento dela para propor ações
de estado.

D ) necessita do consentimento dela para propor ações
de execução.

E ) necessita do consentimento dela para propor ações
que versem sobre direitos reais imobiliários.

Fonte: OFICIAL DE DILIGêNCIA / DPE/RR / 2015 / FCC