Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 298

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da sucessão legítima

O instituto do direito sucessório denominado “legítima”
corresponde

A ) à metade dos bens de herança que pertence aos
herdeiros necessários.

B ) ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar
metade da herança.

C ) exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo
com o regime de bens aplicável.

D ) ao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que
não possuam descendentes, ainda que existente
testamento válido.

E ) ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança
para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias
deixadas pelo de cujus.

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Fonte: TéCNICO PREVIDENCIáRIO - ADMINISTRATIVO / MANAUSPREV / 2015 / FCC