Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 340

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso
de acordo com

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP