Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 361

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / Estabelecimento

A alienação do estabelecimento

A ) extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.

B ) não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.

C ) implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.

D ) faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.

E ) produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE/PI / 2014 / FCC