Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 363

Direito Comercial e Empresarial / Recuperação de empresas e falência / Pedidos de falência; Sentença; Efeitos; encerramento; Extinção das obrigações do falido

Assinale a alternativa correta acerca das preferências do
crédito tributário no processo falimentar.

A ) O crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é concursal.

B ) O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.

C ) A extinção das obrigações do falido requer a prova
de quitação de todos os tributos.

D ) A multa tributária prefere somente aos créditos quirografários.

E ) A concessão de recuperação judicial independe da
prova de quitação de todos os tributos.

Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Presidente Prudente/SP / 2016 / VUNESP