Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 383

Direito Constitucional e Ministério Público / Cidadania; Direitos Políticos

Roberto é servidor público de determinada autarquia
e foi eleito para o mandato de Prefeito. Segundo a Constituição Federal, Roberto, ao ser investido no mandato
de Prefeito,

A ) perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo.

B ) será afastado do cargo que ocupa na autarquia,
devendo receber a remuneração do cargo eletivo.

C ) será afastado do cargo que ocupa na autarquia,
sendo que, para efeito de benefício previdenciário,
os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

D ) será afastado do cargo que ocupa na autarquia, e
seu tempo de serviço será contado apenas para fins
de aposentadoria.

E ) deverá ser exonerado do cargo que ocupa na autarquia.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP