Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 385

Direito Constitucional e Ministério Público / Cidadania; Direitos Políticos

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os
direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.

A ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os analfabetos, os maiores de setenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B ) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros,
os analfabetos e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.

C ) São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os
maiores de setenta anos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D ) É condição de elegibilidade a idade mínima de 21
(vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado
Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de
paz.

E ) Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos
para dois períodos subsequentes.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP