Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a imunidade tributária em favor das entidades religiosas
alcança os imóveis de sua propriedade isentando-as do
IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o
mesmo imóvel estiver alugado.

B ) a liberdade de religião não inclui a liberdade de organização religiosa, estando o poder público autorizado a
impor a igualdade de sexos em entidades que internamente não a contemplem.

C ) o STF já decidiu que a proteção constitucional das entidades religiosas se estende às seitas religiosas e também
à maçonaria.

D ) a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em lugares públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista
que os princípios que regem o Estado laico não admitem
essa conduta.

E ) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia
constitucional da imunidade tributária.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 400

Direito Constitucional e Ministério Público / Direitos e deveres individuais e coletivos