Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 404

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Estadual

Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do
Piauí e do Maranhão para formarem um novo Estado, o
Piauião. Para que isso viesse a ocorrer validamente seria
necessário que houvesse

A ) aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e
do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.

B ) aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.

C ) aprovação da população diretamente interessada
dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.

D ) aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei
Complementar.

E ) Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta
hipótese.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC