Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) A diversidade e distinção na concessão dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais pelo
poder público é um dos objetivos constitucionais da
seguridade social.

B ) É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com
ou sem fins lucrativos.

C ) O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à
disciplina e às competições desportivas devendo tais
questões ser dirimidas pela justiça desportiva, na
forma da lei.

D ) Com o objetivo de preservação do meio ambiente,
serão vedadas a alteração e a supressão dos espaços territoriais e seus componentes considerados
especialmente protegidos.

E ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 423

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