Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 442

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Ministros

A respeito dos Ministros de Estado, considere:



I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.


II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a
partir de 21 anos.


III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.


IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas
data contra ato de Ministro de Estado.



Está correto o que consta APENAS em

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE GESTãO PúBLICA / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC