Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 448

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Presidente da República

Considerando o disposto na Constituição da República,
assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.

A ) Os crimes que podem gerar a responsabilidade do
Presidente da República são definidos na própria
Constituição Federal, que também estabelece a respectiva pena a ser aplicada.

B ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados,
será ele submetido a julgamento perante o Superior
Tribunal de Justiça.

C ) O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções enquanto não houver decisão
final no respectivo processo de apuração de crime
de responsabilidade.

D ) O Presidente da República estará sujeito à prisão
por infração penal comum, mas somente após a sentença condenatória.

E ) Os crimes de responsabilidade do Presidente da República serão julgados pela Câmara dos Deputados
após admitida a acusação pelo Senado Federal.

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Fonte: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS / Câmara de Registro/SP / 2016 / VUNESP