Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 454

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

A ) Regional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de habeas corpus.

B ) Regional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.

C ) de Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal.

D ) de Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal
Regional Federal.

E ) Regional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou
mandado de segurança.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC