Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 471

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Legislativo

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação
da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

A ) se exige, para a criação da CPI, que pelo menos 1/6
(um sexto) dos membros do Senado tenham subscrito
o requerimento de instauração.

B ) no âmbito da investigação, se verificada a possibilidade de que o investigado fuja do país, a CPI poderá
impor a proibição de ausentar-se do país.

C ) havendo suspeita de que o(s) investigado(s) mantém contato contínuo com organizações criminosas,
a CPI poderá determinar interceptação telefônica.

D ) em regra, referida CPI poderá ser criada por prazo
indeterminado, em função da necessidade de investigação apropriada da corrupção.

E ) a CPI será inconstitucional, pois o comando constitucional exige a instauração para apuração de fato
determinado e não genérico.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP