Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) A iniciativa reservada é a regra, competindo a iniciativa do processo legislativo concorrentemente ao Executivo, ao Legislativo, ou ao povo.

B ) A Constituição reserva a iniciativa de certas matérias
a titular determinado, como o Chefe do Poder Executivo ou aos Tribunais, o que é denominado poder
geral de iniciativa.

C ) A iniciativa popular, por meio de apresentação de
projeto de lei, não é contemplada pelo processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988.

D ) O poder de emendar não é reservado apenas aos
parlamentares, da mesma forma que a iniciativa, ele
é estendido ao Executivo, ao povo e aos Tribunais.

E ) Diz-se vinculada a iniciativa quando a apresentação
do projeto de lei sobre determinada questão é exigida pela Constituição, em data ou em prazo certo.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 482

Direito Constitucional e Ministério Público / Processo Legislativo