Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 489

Direito Constitucional e Ministério Público / Repartição de competências no Estado Brasileiro

Dentre as competências asseguradas ao Município, em
decorrência de sua autonomia prevista na Constituição
Federal de 1988, encontra-se a competência de

A ) planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.

B ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

C ) legislar sobre trânsito e transporte.

D ) manter, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, programas de educação infantil e
de ensino fundamental.

E ) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP