Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 521

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre
questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda
eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei nº 9.504/1997
(Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento

A ) caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois
pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.

B ) é permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para
fins eleitorais, bem de uso comum.

C ) e de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.

D ) e de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.

E ) caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois
é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC