Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 590

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Criação, fusão e extinção dos partidos políticos

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2012 / FCC