Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a fusão ou incorporação de partidos políticos é admitida àqueles que obtiveram o registro provisório
perante o Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos
dois anos.

B ) a desaprovação da prestação de contas do partido
ensejará no impedimento de participação do pleito
eleitoral naquele período respectivo à eleição próxima a ser realizada.

C ) é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente,
sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive
através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

D ) o Tribunal Superior Eleitoral dará prioridade ao partido político que possuir registro mais antigo de sua
criação, na hipótese de coincidência de data de formação de cadeia de transmissão de propaganda
partidária.

E ) a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é assegurada aos partidos políticos apenas nos
blocos de transmissão regulados pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando as inserções às expensas da
referida agremiação partidária.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 598

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas