Considere o seguinte caso hipotético.
O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou
pela prática do crime, decide voluntariamente e na
presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização.
Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se
das declarações prestadas. Diante do exposto e nos
termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que