Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a prática de grafite, realizada com o intuito de valo rizar
o patrimônio público, mediante manifestação artística,
em espaço público, ainda que sem autorização da
autoridade competente, é atípica, não caracterizando
o crime de pichação.

B ) a pessoa jurídica possui responsabilidade civil
e administrativa pelas infrações previstas na Lei
no 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica-se apenas à pessoa física de seu representante
legal ou presidente de seu órgão colegiado.

C ) a baixa instrução do agente atenua a pena imposta
pela prática de crime ambiental; já a prática do crime
em domingos e feriados agrava a pena do agente.

D ) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos.

E ) o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços)
do agente que abateu animal silvestre para saciar a
fome de sua família.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 615

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes contra o meio ambiente