Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 618

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes de Trânsito

Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h.
“Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A,
atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante
do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime
culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é
correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de

A ) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, de ação penal pública condicionada e com
possibilidade de aplicação da composição dos danos
civis prevista na Lei no 9.099/95.

B ) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, de ação penal pública condicionada e com
possibilidade de aplicação da transação penal prevista na Lei no 9.099/95.

C ) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, de ação penal pública incondicionada, não
sendo possível a aplicação da transação penal prevista na Lei no 9.099/95.

D ) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, de ação penal pública incondicionada e com
possibilidade de aplicação da composição dos danos
civis prevista na Lei no 9.099/95.

E ) tentativa de homicídio na direção de veículo automotor, de ação penal pública incondicionada, não sendo
possível a aplicação da transação penal prevista na
Lei no 9.099/95.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP