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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 637
Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes relativos à Criança e ao Adolescente
Assinale a alternativa correta.
A ) Não se consideram de natureza jurídica as funções
de polícia judiciária e a apuração de infrações penais
exercidas pelo delegado de polícia.
B ) Constitui crime apenado com detenção negar a
alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
C ) Facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos,
com ele praticando infração penal ou induzindo-o a
praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.
D ) A nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público
de provas ou de provas e títulos.
E ) O crime de tortura é imprescritível e inafiançável,
entretanto é suscetível de graça e anistia.
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Fonte: AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP