Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 639

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da
Lei nº 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

A ) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.

B ) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de religião, sendo específica a crimes de
preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.

C ) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso
de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no
art. 6o, é específico a instituições públicas.

D ) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.

E ) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de
18 (dezoito) anos.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP