Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 676

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / A aplicação da lei penal

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A ) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo
determinado.

B ) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado
com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

C ) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de
fato previsto como infração penal.

D ) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a
punibilidade.

E ) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento
ambulatorial.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP