Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 703

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Das penas

Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizêlo passível de

A ) ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo.

B ) ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem.

C ) progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados.

D ) comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial.

E ) passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC