Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) Se os autos do processo forem eletrônicos, havendo
pluralidade de réus assistidos por advogados diferentes, mesmo que pertençam a sociedade de advogados em comum, estes terão o benefício da contagem de prazo dobrado para se defender.

B ) A suspensão dos processos, que ocorre entre 20 de
dezembro e 20 de janeiro, em virtude do recesso
forense, suspenderá tanto os prazos processuais
quanto os relativos a direito material.

C ) A contagem de prazos deverá ser feita em dias
úteis, incluindo-se o dia em que foi praticado o ato
e excluindo-se o dia do vencimento. Nos processos
digitais, tais prazos, para serem considerados tempestivos, deverão ser cumpridos das 6 às 22 horas
do último dia do interregno.

D ) Em se tratando da hipótese de contagem de prazos
em dobro, a parte beneficiária, para usufruir deste
direito, deverá requerer ao juiz, que não poderá conceder tal benesse de ofício.

E ) A Fazenda Pública, o Ministério Público, e a Defensoria Pública, para contestar, recorrer e falar nos
autos quando intimados gozam, em regra, de prazo
em dobro.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 734

Direito Processual Civil / Processo / Atos processuais / Prazos; Penalidades e preclusões