Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 736

Direito Processual Civil / Processo / Atos processuais / Prazos; Penalidades e preclusões

Com relação aos prazos no atual Código de Processo
Civil, é correto afirmar que:

A ) inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos
atos processuais, esses deverão ser praticados em
15 (quinze) dias.

B ) a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito
material.

C ) será considerado intempestivo o prazo cumprido
antes do termo inicial de sua contagem.

D ) na seção ou subseção judiciária onde for difícil o
transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até
dois meses.

E ) por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP