Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a expropriação consistirá em adjudicação e alienação, bem como apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de
estabelecimentos e de outros bens.

B ) antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância
histórica da dívida, sem acréscimo de juros ou honorários advocatícios.

C ) o executado será citado para pagar a dívida no prazo de quinze dias, contado da citação ou da juntada do último mandado
aos autos, em caso de mais de um executado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução.

D ) ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, independentemente da oposição de embargos, honorários advocatícios de
vinte por cento sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado, os quais são reduzidos à metade em caso de
pagamento espontâneo da dívida.

E ) se o oficial não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, os quais serão
convertidos em penhora, dispensando-se a citação do devedor.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 747

Direito Processual Civil / Processo de execução / Espécies de execução / Por quantia certa