Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

João é autor de uma ação de procedimento comum contra Alberto. A ação foi julgada parcialmente procedente.
Estando no prazo para recursos, é correto afirmar que:

A ) pela aplicação do princípio que proíbe reformatio
in pejus, mesmo que Alberto recorra da decisão, o
Tribunal não poderá modificá-la para desfavorecer
João, na parte que ganhou em primeiro grau de
jurisdição.

B ) o recurso de que ambos podem se valer é o de
apelação, sendo que nesse caso não é admitida a
interposição desse recurso por meio da modalidade
adesiva.

C ) se João recorrer, poderá, a qualquer tempo, com a
anuência do recorrido e dos litisconsortes, desistir do
recurso.

D ) se o assunto da ação proposta por João tratar de
homologação de divisão de terras, interposta a apelação, essa deverá ser recebida tanto no efeito devolutivo quanto no suspensivo.

E ) Alberto interpôs a apelação, não sendo beneficiário
das isenções das taxas judiciárias. Verificando-se a
insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de
remessa e de retorno, tal fato implicará em deserção
se, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a
supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 762

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Disposições gerais