Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 768

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Embargos de declaração

Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa
ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acórdão de segundo grau que manteve a decisão de primeira instância in totum condenando parcialmente o Poder Público
Municipal a pagar determinada quantia a um munícipe, e
que, segundo o procurador, não teria ficado claro se tal
condenação seria por danos materiais ou morais. A parte
contrária não embargou, mas fez Recurso Especial, para
discutir a parte que sucumbiu, antes da decisão dos embargos ser proferida. Os embargos não foram providos,
mantendo-se exatamente a decisão anterior.
De acordo com o entendimento do Novo CPC, assinale a
alternativa correta a respeito desse Recurso Especial, já
proposto pelo munícipe.

A ) Só deverá ser analisado se o recorrente ratificar sua
interposição.

B ) Deverá ser refeito, concedendo novo prazo para
apresentação das razões.

C ) Não será conhecido, pois foi interposto antes de se
esgotar todos os recursos anteriores.

D ) Não será conhecido, por ser intempestivo, uma vez
que foi interposto antes do início do prazo para sua
apresentação.

E ) Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de
declaração, quando inalterado o resultado anterior.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSESSOR JURíDICO E PROCURADOR JURíDICO / Prefeitura de Andradinha/SP / 2017 / VUNESP