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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 794
Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Julgamento conforme o estado do processo
O juiz resolverá o mérito quando
A ) a petição inicial for indeferida.
B ) verificar a ausência de pressupostos de constituição
do processo.
C ) reconhecer a existência de coisa julgada.
D ) homologar a desistência da ação.
E ) homologar a transação.
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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP