Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a sentença, absolutória ou condenatória, não se fundamentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma
das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.

B ) na audiência de instrução e julgamento após a inquirição das testemunhas da defesa e da acusação, as partes
terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que,
diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser
prorrogado por mais 10 minutos.

C ) o momento oportuno para a acusação requerer as provas
é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entretanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa
permitem, se necessário, que a prova seja determinada
a qualquer tempo.

D ) após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério
Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias
para a entrega de memoriais escritos.

E ) encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máximo
de 30 dias para proferir a sentença.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 842

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Crimes de drogas