Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 943

Direitos Humanos / Direitos Humanos / Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos

Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado

A ) de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.

B ) em seu sentido literal, conforme o significado técnico atribuível a seus termos pelo Direito Internacional e pelas Comissões
de monitoramento de sua implementação.

C ) de forma integrativa, sistêmica e diacrônica, buscando sua harmonização com os demais documentos internacionais,
especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D ) conforme seu grau de efetividade concreta na transformação da realidade dos sujeitos beneficiados com suas regras.

E ) a partir do padrão de incorporação de seus termos à legislação interna dos Estados-Partes que os ratificaram.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO DE DEFENSORIA - CIêNCIAS JURíDICAS / DPE/AM / 2018 / FCC