Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos
condenados.

B ) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,
que a pena de morte não deverá ser imposta em
casos de crimes cometidos por pessoas menores
de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em
estado de doença grave.

C ) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação
de terrorismo.

D ) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.

E ) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

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Direitos Humanos / Sistema Interamericano