Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1009

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Desconsideração da personalidade jurídica

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto
afirmar que

A ) as sociedades integrantes dos grupos societários
são subsidiariamente responsáveis, enquanto as
sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de
Defesa do Consumidor.

B ) o juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica
somente quando houver má administração e falência
do fornecedor.

C ) as empresas coligadas respondem solidária e objetivamente pelos prejuízos causados aos consumidores.

D ) as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código
de Defesa do Consumidor.

E ) as sociedades integrantes dos grupos societários
e as sociedades controladas são ambas solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes
do Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. Rosana/SP / 2016 / VUNESP