Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) firmados entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, é válida a cláusula contratual que estabelece
que a indenização poderá ser limitada, em situações
justificáveis.

B ) será reputado de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de serviços, sendo que a inserção de cláusula
no formulário pelo consumidor o desfigura como tal.

C ) as multas de mora decorrentes do inadimplemento
de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 10 (dez) por cento do valor da prestação.

D ) quando de adesão, suas cláusulas deverão ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos
e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior
ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão
pelo consumidor.

E ) as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que caracterizada a má-fé do fornecedor.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1022

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