Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização, se não tiverem atuado como litisconsortes.

B ) poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais.

C ) poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano.

D ) faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo.

E ) pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1034

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos