Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1036

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Meio Ambiente / Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Assinale alternativa correta referente às etapas do licenciamento ambiental para empreendimentos de grande
impacto.

A ) LP – Licença Prévia: é fornecida após a instalação
do empreendimento e se transforma em Licença de
Operação depois de verificada as condições reais da
operação.

B ) LO – Licença de Obra: refere-se à permissão de inicio das obras do empreendimento após a aprovação
dos respectivos estudos de viabilidade ambiental.

C ) LO – Licença de Operação: é concedida concomitantemente com a LI – Licença de Instalação – de
forma a não acarretar prejuízos econômicos para o
empreendedor.

D ) LI – Licença de Instalação: é concedida após a aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, cabendo
ao órgão emissor da licença estabelecer condicionantes.

E ) LI – Licença de Instalação: refere-se à instalação de
equipamentos de monitoramento para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ambiental do empreendimento.

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Fonte: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E GESTãO URBANA / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP