Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1040

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Idoso


Com relação ao transporte, o Estatuto do Idoso (Lei
nº 10.741/2003) estabelece que

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP