Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 165

Noções de Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade: modalidades

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

A ) Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.

B ) A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.

C ) Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.

D ) É forma derivada de aquisição da propriedade.

E ) A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2010 / FCC