Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 243

Noções de Direito Civil / Da Responsabilidade Civil

Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,

A ) é obrigado a indenizar ainda que o patrão não tenha culpa.

B ) só será obrigado a indenizar se o patrão também tiver culpa.

C ) não será obrigado a indenizar, se o empregado for absolvido pelo mesmo ato, em processo criminal, por insuficiência de prova.

D ) só será obrigado a indenizar se o ato também constituir crime e se o empregado for condenado no processo criminal.

E ) a obrigação de indenizar é subsidiária à do empregado que causou o dano.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2012 / FCC