Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 288

Noções de Direito Civil / Dos Contratos em Geral / Das Várias Espécies de Contrato / Da prestação de serviço

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

A ) a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.

B ) a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.

C ) por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

D ) por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

E ) o dobro da retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

Fonte: ANALISTA EM REGULAçãO - ESPECIALIDADE DIREITO / ANS / 2007 / FCC