Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 1 (Suporte Técnico-Administrativo) | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores) / Vacância


Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.

No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE