Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 381

Noções de Direito Penal / Concurso das pessoas

De acordo com o Código Penal brasileiro,

A ) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

B ) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

C ) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

D ) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

E ) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC